Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, plataformas digitais, áreas reservadas, conteúdos e serviços disponibilizados pela Angola Global Hub (AGH). Ao aceder ao website ou utilizar qualquer serviço da AGH, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum deles, deverá abster-se de utilizar a plataforma e os serviços. A AGH reserva-se o direito de actualizar, alterar ou substituir estes Termos sempre que necessário para reflectir alterações legais, operacionais ou de serviço. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

A plataforma é operada pela Angola Global Hub (AGH). Morada: Zenith Towers, A16, Talatona, Luanda, Angola. NIF: 5002337410. Email: info@angolaglobalhub.ao. Telefone: +244 929 106 062. A AGH é uma plataforma angolana de preparação empresarial, estruturação de oportunidades, ligação comercial e facilitação de negócios entre empresas, investidores, compradores, parceiros e instituições.

AGH: entidade facilitadora e estruturadora de negócios nacionais e internacionais. Utilizador: qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda, consulte ou utilize a plataforma ou os serviços da AGH. Cliente: utilizador que contrata serviços específicos da AGH. Serviços: preparação empresarial, certificação e conformidade, formação, ligação comercial, procurement, estruturação de projectos, apoio ao investimento, eventos, plataformas digitais e demais serviços da AGH. Plataforma: website, aplicações, sistemas digitais, áreas reservadas e ferramentas tecnológicas da AGH. Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação da República de Angola e com as demais normas internacionais aplicáveis, quando relevante. Em concreto, compromete-se a: fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas; não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos; não tentar aceder a áreas restritas sem autorização; não introduzir conteúdos maliciosos, vírus ou qualquer elemento que comprometa a segurança da plataforma; e respeitar os direitos de propriedade intelectual da AGH e de terceiros. A AGH reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar acessos sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária a estes Termos.

Alguns serviços podem exigir a criação de conta ou o fornecimento prévio de informação. Nesses casos, o utilizador compromete-se a: garantir a autenticidade das informações; manter os seus dados actualizados; proteger as suas credenciais de acesso; e responsabilizar-se pelas actividades realizadas através da sua conta. Deverá informar a AGH de imediato caso suspeite de utilização indevida da sua conta.

A AGH trata os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em Angola, designadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais). Os dados podem ser utilizados para: gestão de pedidos de contacto; prestação dos serviços solicitados; comunicação comercial e institucional; gestão das relações com clientes, parceiros e utilizadores; melhoria dos serviços e da experiência digital; e cumprimento de obrigações legais. A AGH recolhe apenas os dados adequados, necessários e relevantes, e compromete-se a: tratar os dados de forma confidencial; implementar medidas razoáveis de segurança; não comercializar dados pessoais; e não os utilizar para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos. O utilizador pode solicitar informação, actualização, correção, eliminação (quando legalmente permitido), limitação ou oposição ao tratamento, através de info@angolaglobalhub.ao. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.

A AGH disponibiliza serviços de apoio a empresas, projectos, compradores, investidores e parceiros, incluindo preparação e qualificação empresarial, apoio em certificação e conformidade, formação, ligação entre empresas, compradores e investidores, estruturação de oportunidades e apoio na organização de operações comerciais. A AGH actua como facilitadora e estruturadora, não assumindo o papel de entidade reguladora, instituição financeira, seguradora, consultora jurídica, consultora financeira autorizada, nem de parte contratual nos negócios realizados directamente entre utilizadores.

A AGH procura disponibilizar informação rigorosa e serviços de qualidade, mas não garante a concretização de negócios entre utilizadores, a aprovação de financiamentos, as decisões de bancos, investidores, compradores ou parceiros, quaisquer resultados comerciais ou financeiros específicos, nem o cumprimento de obrigações de terceiros. As decisões comerciais, investimentos e contratos entre as partes são da exclusiva responsabilidade dos intervenientes. A AGH não será responsável por perdas resultantes de incumprimentos de terceiros, alterações económicas ou regulatórias, falhas de fornecedores, compradores ou parceiros, ou interrupções de serviços tecnológicos externos.

Sempre que a AGH facilite contactos entre empresas, compradores, investidores ou parceiros, qualquer relação comercial subsequente será estabelecida directamente entre as partes. A AGH pode apoiar a comunicação, a estruturação ou o acompanhamento, sem assumir responsabilidade directa pelos contratos celebrados entre terceiros.

Todos os conteúdos da AGH (marca, logótipos, textos, imagens, design, sistemas digitais e materiais técnicos) são propriedade da AGH ou por ela utilizados mediante autorização. É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita da AGH.

Sempre que existam serviços pagos, os preços serão comunicados previamente, as condições definidas antes da prestação e poderão aplicar-se contratos específicos. A utilização de serviços de terceiros (pagamentos, bancos, seguradoras, plataformas) pode estar sujeita aos respectivos termos. A AGH não será responsável por falhas originadas exclusivamente por terceiros.

A AGH pode suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes Termos, utilização abusiva ou fraudulenta, incumprimento legal, ou risco para a segurança da plataforma ou de terceiros. O utilizador pode solicitar o encerramento da conta através dos contactos oficiais da AGH.

O utilizador aceita receber comunicações sobre os serviços solicitados, actualizações da plataforma, informações institucionais e oportunidades relevantes. As comunicações comerciais podem ser interrompidas mediante pedido.

A AGH pode actualizar estes Termos sempre que necessário. A versão actualizada estará disponível no website, aplicando-se a partir da sua publicação.

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. As partes procurarão primeiro uma solução amigável; caso não seja possível, será competente o foro legalmente aplicável em Angola.

Angola Global Hub, Zenith Towers, A16, Talatona, Luanda, Angola. Email: info@angolaglobalhub.ao. Telefone: +244 929 106 062.